EUROPEAN UNION WORLD

Os Tratados Originários

1. Fundamento Jurídico

O Tratado constitutivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) ou Tratado de Paris, foi assinado em 18 de Abril de 1951, tendo entrado em vigor em 25 de Julho de 1952. Pela primeira vez um grupo de Estados aceitou seguir a via da integração. O Tratado permitiu estabelecer as bases da aquitectura comunitária ao criar uma "Alta Autoridade", uma Assembleia Parlamentar, um Conselho de Ministros, um Tribunal de Justiça e um Comité Consultivo.

Os Tratados constitutivos da Comunidade Económica Europeia (CEE) e da Comunidade Europeia de Energía Atómica (CEEA), denominada por "EURATOM", ou Tratados de Roma, assinados em 25 de Março de 1957, entraram em vigor a 1 de Janeiro de 1958. Se o Tratado CECA se celebrou por un período de 50 anos (Artigo 97º.), os Tratados de Roma foram "por um período de tempo ilimitado" (Artigo 240º. do Tratado CEE e Artigo 208º. do Tratado CEEA). Esta fórmula é a mais conforme às finalidades da integração europeia. Os seis países fundadores foram a Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e os Países Baixos (Holanda).

2. Objectivos

A criação da CECA não era, segundo as intenções declaradas pelos seus promotores, mais que uma primeira etapa na via que conduziria à Federação Europeia. O mercado comum do carvão e do aço devia permitir a experiência de uma fórmula que pudesse estender-se progressivamente a outros domínios económicos e que levasse em última fase à construção de uma Europa política.

A CEE tem por objectivo o estabelecimento de um mercado comum fundado em quatro liberdades: de circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais, e na aproximação progressiva das políticas económicas.

O objectivo da EURATOM era coordenar os programas de investigação já iniciados pelos distintos Estados ou que estes se disporiam a lançar.

Os preâmbulos dos três Tratados revelam a unidade de inspiração que procede a criação das Comunidades, a saber, o convencimento da necessidade de comprometer os Estados europeus na construção de um destino comum, única via que lhes podia permitir superar os desafios do futuro.